TJMS - 0812069-53.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

ALC INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 33.075.318/0001-90

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2025 16:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2025 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 10:29

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:49

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:51

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 14:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:37

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2020 20:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/05/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 17:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

  • 14/09/2019 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 08:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2019 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 09:03

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2018 07:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2018 07:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 18:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2018 18:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/03/2018 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 14:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/03/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 07:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2018 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 14:47

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/05/2016 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 14:30

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/05/2014 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/12/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 13/12/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/12/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 02/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/10/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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