TJMS - 0204916-13.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 06:09
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 10:53
Autos preparados para expedição
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14/07/2025 10:47
Emissão da Relação
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02/06/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:28
Registro de Sentença
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02/06/2025 19:28
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:12
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:41
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 05:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 04:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2017 16:51
Arquivado Provisoriamente
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09/10/2017 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.
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08/09/2017 08:33
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 14:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/08/2017 07:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2017 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2017 12:15
Conclusos para despacho
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24/08/2017 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.
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01/06/2017 17:01
Expedição de Certidão.
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01/06/2017 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2017 13:28
HP/Baixa da parte
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25/05/2017 15:03
Documento Digitalizado
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25/05/2017 15:03
Expedição de Certidão.
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10/04/2015 16:43
Autos preparados para expedição
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10/04/2015 16:43
Autos preparados para expedição
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25/03/2015 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/03/2015 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2015 18:07
Conclusos para despacho
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05/02/2015 17:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.
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05/02/2015 17:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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25/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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22/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.
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14/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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21/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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14/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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