15/09/2025 06:54

Prazo em Curso
12/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 06:42

Prazo em Curso
27/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:17

Prazo em Curso
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 11:20

Prazo em Curso
21/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º e 196 da CF e art. 300 e 497 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Município de Paranaíba que providencie a realização do procedimento denominado "Consulta com Neurocirurgião" em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, sob pena de sequestro de verbas públicas em montante suficiente para o seu pagamento.

Intime-se o réu, na pessoa de seus procurador, para cumprimento desta decisão.

Aguarde-se o prazo para resposta dos réus.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:18

Emissão da Relação
18/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:42

Tutela Provisória
14/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:13

Recebidos os autos do NAT
14/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:38

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:38

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:33

Emissão da Relação
05/08/2025 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2025 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2025 18:06

Informação do Sistema
01/08/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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