18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa a respeito da decisão de fl: 88/90: 108: A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) autuado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, bem como que na elaboração da peça foram obedecidos os requisitos formais previstos no art. 304 do Código de Processo Penal.

Ademais, consta dos autos que foi realizada audiência de custódia, nos termos do Provimento n. 352/2015 - TJMS, tendo o juiz presidente do ato convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva (f. 88/90 e 91/93), logo, nada a deliberar.

Cientifique-se os Órgãos do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública atuantes perante este juízo ou advogado de Defesa.

Oportunamente, acaso instaurada ação penal, apense-se os presentes autos àquela, bem como traslade-se cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Após, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 11:07

de Instrução e Julgamento
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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