TJMS - 0220435-28.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

VARDILEI GOMES DIAS

CPF *13.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 22:11

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 22:07

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 00:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:40

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 00:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 27/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 11:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2017 14:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2017 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.

  • 21/02/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 16:15

    HP/Baixa da parte

  • 08/02/2017 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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