TJMS - 0600921-58.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

Polo Passivo

Partes

VINCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 01.205.410/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 26/06/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 09:16

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 16:04

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 09:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/09/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 08:55

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2019 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2019 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 08:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 08:05

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2019 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2019 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2019 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:57

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2018 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2018 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2018 07:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 07:25

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2018 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2018 16:19

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2018 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2018 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 08:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2017 14:20

    de Conciliação

  • 18/12/2017 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2017 14:17

    de Instrução e Julgamento

  • 18/12/2017 08:30

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2017 17:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2017 14:50

    Decorrido prazo de parte

  • 13/07/2017 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2017 08:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 08:12

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2017 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 16:27

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2017 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2017 15:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2017 14:09

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2016 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2016 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2016 08:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2016 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2016 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2015 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2014 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2013 23:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2004 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2004 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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