TJMS - 0026635-06.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 16:35
Autos preparados para expedição
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19/08/2025 16:09
Emissão da Relação
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26/06/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:41
Registro de Sentença
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26/06/2025 16:41
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:24
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 19:11
Processo Desarquivado
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19/12/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2019 11:37
Arquivado Provisoriamente
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05/08/2019 11:36
Expedição de Certidão.
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05/08/2019 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2019.
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18/02/2019 09:43
Expedição de Certidão.
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08/02/2019 15:21
Expedição de Certidão.
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08/02/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/01/2019 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/01/2019 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2019 17:08
Conclusos para despacho
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21/01/2019 17:06
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 17:05
Processo convertido em eletrônico
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21/01/2019 14:23
Juntada de NULL
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29/05/2015 17:13
Documento Digitalizado
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25/07/2014 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 13:16
Conclusos para despacho
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23/07/2014 12:52
Expedição de Certidão.
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16/01/2014 12:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/01/2014 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2014 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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02/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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24/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2003
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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