18/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2025 12:30

Prazo em Curso
17/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 15:49

Emissão da Relação
11/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:23

Prazo em Curso
10/09/2025 16:22

Emissão da Relação
09/09/2025 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:29

Prazo em Curso
15/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 401: Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve o descumprimento do acordo de não persecução penal e não foi apresentada qualquer justificativa, de modo que de rigor a revogação e prosseguimento da persecução penal.

Ante o exposto, revogo o acordo de não persecução penal.
14/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:21

Emissão da Relação
13/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:27

Juntada de Ofício
30/07/2025 18:27

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 15:59

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:26

Processo Reativado
22/07/2025 12:26

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 11:59

Processo Desarquivado
15/09/2023 13:06

Juntada de Ofício
20/10/2022 12:21

Documento Digitalizado
16/09/2021 12:05

Documento Digitalizado
30/08/2021 16:04

Arquivado Provisoriamente
30/08/2021 16:00

Documento Digitalizado
27/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
19/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2021 14:12

Documento Digitalizado
18/08/2021 14:04

Documento Digitalizado
18/08/2021 13:56

Emissão da Relação
12/08/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2021 10:08

Prazo em Curso
15/07/2021 10:07

Expedição de Ofício.
13/07/2021 18:52

Expedição em análise para assinatura
13/07/2021 18:52

Documento Digitalizado
13/07/2021 18:46

Autos preparados para expedição
13/07/2021 18:36

Transitado em Julgado em data
12/07/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:56

Prazo em Curso
02/07/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 00:27

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:58

Juntada de Informações
16/06/2021 18:31

Documento Digitalizado
15/06/2021 17:25

Documento Digitalizado
14/06/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
12/06/2021 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 18:41

Emissão da Relação
11/06/2021 18:35

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2021 18:27

Documento Digitalizado
11/06/2021 18:19

Expedição de Alvará.
11/06/2021 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2021 15:53

Expedição em análise para assinatura
11/06/2021 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:52

Registro de Sentença
11/06/2021 14:50

Sentença Absolutória
11/06/2021 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2021 02:45:09, 2ª Vara.
11/06/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2021 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2021 15:03

Juntada de Ofício
10/06/2021 13:02

Documento Digitalizado
10/06/2021 13:02

Documento Digitalizado
10/06/2021 12:40

Expedição de Ofício.
10/06/2021 11:04

Expedição de Ofício.
10/06/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
09/06/2021 21:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 17:18

Expedição de Alvará.
09/06/2021 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2021 20:27

Expedição de Certidão.
08/06/2021 20:26

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:25

Expedição em análise para assinatura
08/06/2021 18:21

Juntada de Ofício
08/06/2021 18:21

Juntada de Ofício
08/06/2021 18:01

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
08/06/2021 15:48

Emissão da Relação
08/06/2021 15:48

Autos preparados para expedição
08/06/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2021 10:00:00, 2ª Vara.
08/06/2021 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2021 12:41:14, 2ª Vara.
08/06/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2021 09:55

Juntada de Informações
12/05/2021 13:15

Prazo em Curso
12/05/2021 13:11

Documento Digitalizado
12/05/2021 13:05

Expedição de Ofício.
11/05/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2021 17:23

Expedição em análise para assinatura
10/05/2021 14:41

Juntada de Ofício
26/04/2021 22:11

Documento Digitalizado
22/04/2021 16:04

Prazo em Curso
22/04/2021 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2021 15:57

Documento Digitalizado
22/04/2021 15:54

Expedição de Ofício.
22/04/2021 15:54

Documento Digitalizado
22/04/2021 15:48

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 12:35

Documento Digitalizado
16/04/2021 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 18:38

Documento Digitalizado
16/04/2021 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:36

Juntada de NULL
16/04/2021 12:36

Juntada de Mandado
15/04/2021 23:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2021 17:18

Prazo em Curso
14/04/2021 17:18

Documento Digitalizado
14/04/2021 17:13

Expedição de Ofício.
14/04/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2021 15:36

Expedição de Mandado.
14/04/2021 13:35

Expedição em análise para assinatura
14/04/2021 13:34

Emissão da Relação
14/04/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/04/2021 16:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
13/04/2021 16:51

Documento Digitalizado
13/04/2021 15:48

Autos preparados para expedição
13/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 03:00:00, 2ª Vara.
09/04/2021 16:32

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:19

Informação do Sistema
07/04/2021 23:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 23:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2021 15:48

Audiência Suspensa - COVID-19
06/04/2021 15:46

Emissão da Relação
06/04/2021 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2021 14:33

Recebida a denúncia
05/04/2021 23:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 23:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:59

Conclusos para decisão
02/04/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021 19:53

Juntada de Mandado
31/03/2021 19:53

Juntada de NULL
31/03/2021 18:05

Emissão da Relação
31/03/2021 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2021 14:48

Indeferida a revogação da prisão
30/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:29

Juntada de Ofício
23/03/2021 18:04

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:20

Juntada de Petição de resposta
19/03/2021 23:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.
19/03/2021 23:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.
19/03/2021 17:25

Juntada de Carta precatória
19/03/2021 13:16

Expedição de Mandado.
19/03/2021 13:16

Documento Digitalizado
19/03/2021 13:11

Expedição de Ofício.
19/03/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:11

Expedição de Mandado.
19/03/2021 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2021 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2021 13:58

Expedição em análise para assinatura
18/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2021 12:25

Documento Digitalizado
18/03/2021 12:25

Documento Digitalizado
18/03/2021 12:11

Autos preparados para expedição
18/03/2021 12:10

Emissão da Relação
17/03/2021 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:24

Juntada de Ofício
15/03/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 22:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
11/03/2021 22:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
11/03/2021 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 15:34

Prazo em Curso
10/03/2021 10:55

Emissão da Relação
10/03/2021 10:08

Documento Digitalizado
10/03/2021 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:58

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:32

Juntada de Ofício
08/03/2021 13:09

Juntada de NULL
08/03/2021 13:09

Juntada de Mandado
05/03/2021 22:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.
05/03/2021 17:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2021 19:04

Emissão da Relação
04/03/2021 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2021 17:54

Proferida decisão interlocutória
04/03/2021 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 14:35

Prazo em Curso
04/03/2021 14:34

Prazo em Curso
04/03/2021 14:33

Documento Digitalizado
04/03/2021 14:20

Expedição de Mandado.
04/03/2021 13:25

Expedição de Carta precatória.
04/03/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2021 10:42

Expedição em análise para assinatura
03/03/2021 21:48

Autos preparados para expedição
03/03/2021 21:43

Expedição de Ofício.
03/03/2021 14:32

Expedição em análise para assinatura
03/03/2021 14:10

Expedição em análise para assinatura
03/03/2021 14:09

Conclusos para decisão
03/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2021 13:22

Documento Digitalizado
03/03/2021 13:17

Documento Digitalizado
03/03/2021 12:21

Documento Digitalizado
03/03/2021 12:21

Documento Digitalizado
03/03/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:56

Autos preparados para expedição
02/03/2021 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2021 08:44

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 20:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/02/2021 09:43

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2021 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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