29/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:00

Autos preparados para expedição
19/08/2025 09:59

Emissão da Relação
24/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:41

Registro de Sentença
24/06/2025 15:41

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:39

Autos preparados para expedição
25/06/2024 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:26

Autos preparados para expedição
07/03/2024 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 09:31

Extinta parcialmente a execução fiscal
15/12/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 08:17

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:39

Autos preparados para expedição
22/11/2023 15:25

Juntada de NULL
05/07/2018 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2018 13:37

Prazo em Curso
23/05/2018 14:50

Expedição de Mandado.
22/05/2018 14:41

Expedição em análise para assinatura
15/05/2018 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.
09/05/2018 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/03/2018 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.
07/03/2018 13:51

Prazo em Curso
05/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 16:57

Prazo em Curso
22/02/2018 16:35

Expedição de Carta.
22/02/2018 13:11

Expedição em análise para assinatura
22/02/2018 13:11

Expedição em análise para assinatura
19/09/2016 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/01/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
24/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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