TJMS - 0801113-81.2021.8.12.0010
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/06/2024 14:34
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801113-81.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Vilmar da Silva Borba - Sentença: Logo, a manutenção da gratuidade de justiça é medida impositiva.
Desta forma, é o caso de se extinguir o presente cumprimento de sentença por ausência dos requisitos legais atinentes à exigibilidade do título.
III - Posto isto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, §1º, III, c/c o art. 924, ambos do CPC.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/06/2024 04:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 04:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 04:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 04:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:05
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
09/05/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801113-81.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Vilmar da Silva Borba - Intimação da parte executada para manifestar-se acerca da petição de fls. 446-453, no prazo de 05 (cinco) dias. -
01/05/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.
-
30/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801113-81.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Vilmar da Silva Borba - Decisão: Ante o exposto, determino a baixa da parte Estado de Mato Grosso do Sul do presente feito, bem como a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS como exequente.
III - Após o cumprimento do item "II", intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada de fls. 362/420, nos termos da decisão de fls. 336/337.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 06:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 05:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 05:18
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 14:22
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 22:01
Recebidos os autos
-
01/03/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801113-81.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vilmar da Silva Borba - Despacho: Intimem-se as partes Estado de Mato Grosso do Sul e Vilmar da Silva Borba da juntada de fls. 421/424 e 425/429 para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/02/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 08:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 04:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801113-81.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vilmar da Silva Borba - Decisão de fls. 336-337: Ante o exposto, reconsidero, ex officio, a determinação constante do despacho de fls. 321 e, tendo em vista a presunção de deferimento do pedido de assistência judiciária, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a cessação de miserabilidade da parte executada, nos termos do acórdão de fls. 258/260.
Com a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para também se manifestar em 15 (quinze) dias e conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se. (...) Intimação da parte autora para, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 341-345. -
22/09/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:02
Recebidos os autos
-
21/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 03:38
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 03:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/09/2023 15:10
Recebidos os autos
-
07/09/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:37
Recebidos os autos
-
08/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
-
02/03/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:33
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:03
INCONSISTENTE
-
31/01/2023 13:01
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/01/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 07:43
Recebidos os autos
-
21/11/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
-
18/11/2022 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/11/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 07:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2022 18:08
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:08
Recebidos os autos
-
05/05/2022 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 08:32
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/04/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 08:48
Recebidos os autos
-
22/04/2022 08:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/04/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
16/04/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:33
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/04/2022 07:53
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
-
06/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 08:59
Homologada a Transação
-
22/03/2022 08:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/03/2022 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:04
Recebidos os autos
-
23/02/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
-
08/02/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 06:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2022 06:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 06:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 05:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 19:52
Homologada a Transação
-
17/11/2021 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 13:00
Recebidos os autos
-
16/09/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
-
14/09/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 07:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 07:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2021 09:31
Recebidos os autos
-
01/09/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 08:30
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2021.
-
25/08/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 19:30
Recebidos os autos
-
12/08/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 07:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 06:36
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 06:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 06:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2021 11:33
Recebidos os autos
-
07/07/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 18:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 18:31
Recebidos os autos
-
06/07/2021 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 07:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 07:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 07:41
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 09:26
Recebidos os autos
-
02/07/2021 09:26
Decisão ou Despacho
-
25/06/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
-
25/06/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 20:09
Recebidos os autos
-
23/06/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 22:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 22:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/06/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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