18/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801100-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Cristina Lazaro Rigonato - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:30

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 15:25

Recebidos os autos
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801100-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Cristina Lazaro Rigonato - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
25/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:11

Recebidos os autos
12/09/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:23

Recebidos os autos
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:52

Recebidos os autos
18/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 14:34

Evolução da Classe Processual
20/10/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:22

Recebidos os autos
29/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 19:07

Recebidos os autos
15/09/2023 14:12

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 09:22

Recebidos os autos
14/06/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 19:04

Recebidos os autos
26/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:38

Recebidos os autos
17/03/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 10:13

Transitado em Julgado em data
24/02/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 12:46

Recebidos os autos
17/02/2023 12:46

Recebidos os autos
30/08/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:40

Recebidos os autos
01/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:57

Recebidos os autos
21/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:00

Recebidos os autos
06/05/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 19:37

Recebidos os autos
11/04/2022 19:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:37

Homologada a Transação
11/04/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:24

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2021 18:39

Recebidos os autos
08/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 17:29

Recebidos os autos
07/05/2021 17:29

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 03:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:46

Recebidos os autos
19/03/2021 13:46

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 10:57

Recebidos os autos
19/03/2021 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 04:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 14:15

Recebidos os autos
03/02/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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