TJMS - 0043690-38.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEVAL DE SOUZA

CNPJ: 26.824.813/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 20/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 17:43

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:19

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:40

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2018 13:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/09/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

  • 23/07/2018 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 28/11/2014 16:06

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 18:13

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/05/2013 12:00

    Registro de Sentença

  • 03/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2013 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 02/05/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2013.

  • 29/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 02/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/03/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/02/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 30/01/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 16/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 14/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 27/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 26/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 25/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 28/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/03/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/03/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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