30/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:42

Autos preparados para expedição
19/08/2025 17:41

Emissão da Relação
25/06/2025 21:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:19

Registro de Sentença
25/06/2025 21:19

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:47

Autos preparados para expedição
17/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:40

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2018 13:32

Arquivado Provisoriamente
19/09/2018 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2018 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.
23/07/2018 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 09:23

Expedição de Certidão.
15/06/2018 18:29

Expedição de Certidão.
15/06/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 19:18

Expedição de Certidão.
20/01/2016 15:44

Conclusos para decisão
20/01/2016 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2016 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 15:11

Processo convertido em eletrônico
17/04/2015 16:38

Documento Digitalizado
25/07/2014 17:24

Prazo em Curso
25/07/2014 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:21

Conclusos para despacho
23/07/2014 14:07

Expedição de Certidão.
14/01/2014 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2014 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
06/08/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
18/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/06/2009 12:00

Despacho Proferido
17/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
22/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
21/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/03/2009 12:00

Despacho Proferido
02/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/02/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/01/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/10/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/10/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
10/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/10/2008 12:00

Despacho Proferido
08/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
20/09/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
30/12/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
11/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/01/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
31/01/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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