TJMS - 0904615-58.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANDRE MARQUES

CPF *44.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/08/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:09

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 15:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/06/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 28/02/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 17:54

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2024 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:03

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2024 08:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 08:16

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/03/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 15:05

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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