TJMS - 0049481-17.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 22:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 18:21
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 18:18
Emissão da Relação
-
25/06/2025 20:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 20:51
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:50
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:50
Declarada decadência ou prescrição
-
07/04/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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22/03/2025 06:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 20:20
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2025 15:17
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/03/2022 17:46
Arquivado Provisoriamente
-
09/03/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:48
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 09:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/04/2021 11:37
Arquivado Provisoriamente
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28/04/2021 11:31
Expedição de Certidão.
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24/09/2020 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.
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06/12/2019 04:43
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 18:11
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
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20/11/2019 10:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2019 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 15:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2019 15:28
Processo convertido em eletrônico
-
05/09/2019 15:22
Juntada de NULL
-
05/09/2019 15:19
Juntada de NULL
-
14/05/2019 16:10
Documento Digitalizado
-
05/02/2015 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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10/11/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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16/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2003
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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