TJMS - 0903863-86.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA SILVA MENDES

CPF *18.***.*47-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/08/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 08:50

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:20

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 15:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/06/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 17:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 28/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 09/01/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 17:53

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:19

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 08/06/2024 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

  • 03/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 21/03/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 15:14

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 17:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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