TJMS - 0049583-39.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:47
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 22:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 19:00
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 18:57
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:55
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:55
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:55
Declarada decadência ou prescrição
-
23/04/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:16
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:41
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 09:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 13:54
Arquivado Provisoriamente
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02/09/2019 13:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.
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31/01/2019 02:19
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 19:48
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 11:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/01/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 17:41
Conclusos para despacho
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10/12/2018 17:40
Expedição de Certidão.
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10/12/2018 17:39
Processo convertido em eletrônico
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10/12/2018 17:35
Expedição de NULL.
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22/05/2015 12:19
Documento Digitalizado
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30/07/2014 18:07
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2014 18:45
Conclusos para despacho
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25/07/2014 18:36
Expedição de Certidão.
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28/05/2014 16:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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26/05/2014 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2014 17:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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25/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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15/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2003
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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