15/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:34

Emissão da Relação
09/09/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 09:41

Prazo em Curso
08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:46

Expedição de Carta.
18/08/2025 15:46

Expedição de Carta.
18/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:52

Autos preparados para expedição
15/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015.

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:03

Emissão da Relação
17/07/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 10:20

Tutela Provisória
15/07/2025 18:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 06:25

Prazo em Curso
18/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:46

Emissão da Relação
13/06/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 07:07

Informação do Sistema
12/06/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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