TJMS - 0050702-98.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:52
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/08/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 14:32
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 13:58
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:02
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:02
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 02:57
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:39
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 15:28
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 21:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/03/2019 16:34
Arquivado Provisoriamente
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29/03/2019 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2019.
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14/05/2018 08:04
Expedição de Certidão.
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04/05/2018 12:44
Expedição de Certidão.
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04/05/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
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06/04/2018 12:29
Expedição de Certidão.
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06/04/2018 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2017 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2017 17:53
Conclusos para decisão
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24/05/2016 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2015 12:17
Conclusos para despacho
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30/07/2015 13:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/07/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2015 14:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/07/2015 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
25/04/2014 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Juntada de NULL
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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27/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
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11/03/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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12/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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11/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2004
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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