28/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Autos de processo judicial remetidos a mim para prolação de sentença, entretanto, verifico não ser o caso por enquanto.

Assim, obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, ampla defesa e contraditório, conforme fase em que se encontra, entendo por bem converter o julgamento em diligência.

Posto isso, determino a apresentação de alegações finais pelo MP com a máxima urgência, eis que a instrução foi encerrada em 15/07/2025 e está com os autos desde então, sem cumprimento de seu mister, extrapolando o prazo legal e a determinação judicial.

Após, faça-o a defesa.
15/08/2025 15:24

Peticionamento da Delegacia
15/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2025 13:03

Juntada de Ofício
28/07/2025 13:00

Prazo em Curso
28/07/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 08:24

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:21

Prazo em Curso
15/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:01:48, 1ª Vara.
10/07/2025 14:52

Autos preparados para expedição
09/07/2025 15:29

Documento Digitalizado
09/07/2025 13:07

Expedição de Ofício.
09/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:29

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 08:23

Emissão da Relação
04/07/2025 12:56

Autos preparados para expedição
01/07/2025 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 17:16

Juntada de NULL
30/06/2025 17:16

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:16

Juntada de NULL
30/06/2025 17:16

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:37

Autos preparados para expedição
27/06/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
26/06/2025 16:23

Prazo em Curso
26/06/2025 12:55

Autos preparados para expedição
26/06/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 07:45

Autos preparados para expedição
25/06/2025 14:41

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 14:04

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:37

Prazo em Curso
20/05/2025 14:52

Prazo em Curso
19/05/2025 15:21

Autos preparados para expedição
19/05/2025 14:48

Documento Digitalizado
19/05/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2025 17:16

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2025 10:53

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:28

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 12:21

Autos preparados para expedição
06/05/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 16:53

Recebida a denúncia
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 01:00:00, 1ª Vara.
29/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 15:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/04/2025 15:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 10:29

Acolhida a exceção de Incompetência
24/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 13:15

Documento Digitalizado
13/02/2025 16:14

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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