04/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e declaro extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I c/c art. 36, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:14

Emissão da Relação
12/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:47

Registro de Sentença
12/06/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2024 12:47

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/02/2023 06:47

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
18/01/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023 13:50

Emissão da Relação
03/11/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 02:29

Expedição de Certidão.
11/09/2022 02:29

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:27

Expedição de Carta.
01/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:24

Autos preparados para expedição
01/09/2022 13:24

Expedição de Carta.
23/06/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 14:10

Tutela Provisória
14/06/2021 08:07

Conclusos para despacho
14/06/2021 07:08

Expedição de Certidão.
14/06/2021 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 07:04

Expedição de Certidão.
14/06/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 07:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2021 07:03

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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