30/08/2025 06:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:04

Autos preparados para expedição
20/08/2025 09:02

Emissão da Relação
24/06/2025 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:31

Registro de Sentença
24/06/2025 20:31

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:25

Autos preparados para expedição
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Processo Desarquivado
30/12/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 13:44

Arquivado Provisoriamente
29/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.
04/06/2021 00:25

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.
24/05/2021 14:42

Processo Desarquivado
16/04/2020 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2019 10:39

Arquivado Provisoriamente
03/04/2019 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2019 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.
05/11/2018 01:50

Expedição de Certidão.
26/10/2018 19:22

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 12:55

Documento Digitalizado
26/10/2018 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2018 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2018 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2018 12:22

Conclusos para decisão
10/05/2018 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 10:01

Expedição de Certidão.
13/04/2018 17:36

Expedição de Certidão.
13/04/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2015 13:35

Conclusos para decisão
30/11/2015 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/11/2015 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/10/2015 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.
16/10/2015 09:41

Documento Digitalizado
16/10/2015 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2015 16:13

Juntada de NULL
06/03/2015 08:07

Prazo em Curso
06/03/2015 07:54

Expedição de Mandado.
23/02/2015 17:47

Autos preparados para expedição
23/02/2015 17:47

Autos preparados para expedição
23/02/2015 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2015 08:41

Despacho de recebimento da inicial
29/01/2015 10:05

Conclusos para despacho
29/01/2015 10:05

Distribuído por sorteio
29/01/2015 10:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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