STJ - 2000731-83.2022.8.12.0000

17/08/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 17/08/2023

02/06/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529373/2023

02/06/2023 11:45

Protocolizada Petição 529373/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

01/06/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

31/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 09:33

Expedição de Ofício nº 006943/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

30/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

16/05/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/05/2023 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453412/2023

16/05/2023 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023 18:09

Protocolizada Petição 453412/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

24/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2023 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

13/04/2023 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL