22/09/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 07:38

Certidão de Baixa
22/09/2025 07:37

Transitado em Julgado em "data"
12/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2025 11:47

Certidão
12/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413827-15.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Eduardo Diamante Paciente: Gustavo D’olivo Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - TENTATIVA DE FUGA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DEMAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

A manutenção da prisão preventiva se faz necessária quando demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, quais sejam o fumus comissi delicti (a existência de prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis (garantia da ordem pública) ao se considerar a grande quantidade de entorpecente transportada (312,9 Kg de maconha), em contexto de tráfico interestadual, bem como as circunstâncias em que ocorreu aprisãoem flagrante, mediante perseguição policial após a fuga do paciente e a e a ausência de vinculação do paciente com o distrito da culpa, poto que reside no Estado do Paraná.

Demais condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não autorizam a sua colocação em liberdade, quando presentes os requisitos que autorizam a segregação e insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.
10/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:27

Julgamento Virtual Finalizado
10/09/2025 14:27

Denegado o Habeas Corpus
05/09/2025 07:11

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:11:55 local.
28/08/2025 11:29

Inclusão em Pauta
22/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 14:04

Certidão
20/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:41

Juntada de Informações
20/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413827-15.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Eduardo Diamante Paciente: Gustavo D’olivo Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2025.
19/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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