07/09/2025 00:12

Certidão
27/08/2025 17:45

Certidão
27/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851216-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessada: Eva Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
22/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851216-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessada: Eva Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) À DPGE.

A seguir, voltem conclusos.
13/08/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851216-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessada: Eva Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:00

Distribuído por prevenção
08/08/2025 13:59

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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