07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 08:35

Prazo em Curso
17/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:20

Registro de Sentença
07/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 04:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2024 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:24

Informação do Sistema
19/10/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:52

Registro de Sentença
09/10/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 16:22

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2024 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:50

Informação do Sistema
30/04/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 14:11

Documento Digitalizado
27/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:38

Documento Digitalizado
09/02/2024 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024 14:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:51

Documento Digitalizado
24/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2024 09:19

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 15:51

Prazo em Curso
18/01/2024 14:44

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:57

Autos preparados para expedição
18/01/2024 13:57

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor
29/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:04

Informação do Sistema
14/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:08

Juntada de NULL
07/11/2023 14:08

Juntada de Mandado
06/11/2023 15:23

Juntada de NULL
06/11/2023 15:23

Juntada de Mandado
25/10/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:49

Prazo em Curso
10/10/2023 19:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 19:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 15:29

Despacho Saneador
22/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:37

Recebidos os autos do NAT
21/09/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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