17/09/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 06:44

Certidão de Baixa
17/09/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
14/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/09/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 09:00

Certidão
11/09/2025 09:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413818-53.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Gilberto Francisco de Carvalho Paciente: Valter da Silva Bilamaios Advogado: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB: 4763/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó HABEAS CORPUS - AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - AFASTADA -REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313, DO CPP - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

I- In casu, é possível o exame da presença de indícios de autoria suficientes à manutenção da prisão, de modo que se afasta a preliminar arguida.

II- Demonstrado que a liberdade do paciente representa patente ameaça à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, tendo em vista a situação de violência doméstica narrada nos autos, a manutenção da segregação preventiva é medida que se impõe.

Em parte com o parecer, rejeito a preliminar e denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
09/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 13:48

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 13:48

Denegado o Habeas Corpus
05/09/2025 07:11

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:11:54 local.
28/08/2025 11:30

Inclusão em Pauta
22/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413818-53.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Gilberto Francisco de Carvalho Paciente: Valter da Silva Bilamaios Advogado: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB: 4763/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Int.
19/08/2025 16:15

Certidão
19/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:14

Juntada de Informações
19/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:18

Certidão
19/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:10

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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