04/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025 15:37

Prazo em Curso
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
07/05/2025 11:08

Prazo em Curso
30/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 18:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2025 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:52

Registro de Sentença
03/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
12/10/2024 15:47

Informação do Sistema
12/10/2024 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2024 09:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
09/05/2024 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2024 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2024 18:03

Prazo em Curso
19/02/2024 17:06

Prazo em Curso
19/02/2024 17:00

Juntada de NULL
19/02/2024 17:00

Juntada de Mandado
19/02/2024 17:00

Juntada de NULL
19/02/2024 17:00

Juntada de Mandado
07/02/2024 15:31

Prazo em Curso
19/01/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:16

Prazo em Curso
18/12/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 23:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2023 23:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/12/2023 14:05

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:48

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 14:45

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 10:11

Recebidos os autos do NAT
22/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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