TJMS - 0844004-08.2025.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:37
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 06:37
Certidão de Baixa
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09/09/2025 06:37
Transitado em Julgado em "data"
-
14/08/2025 14:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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13/08/2025 23:02
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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13/08/2025 02:36
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0844004-08.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elson Luis Bender da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos arts. 5º, II e 10 da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, I, ambos do CPC/15, indefiro liminarmente a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetrante, exclusivamente para este remédio constitucional.
Sem honorários sucumbenciais, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e súmulas n. 105 do STJ e 512 do STF).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. -
12/08/2025 12:15
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 08:29
Indeferida a petição inicial
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08/08/2025 01:07
Certidão de Publicação - DJE
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08/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 16:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/08/2025 16:15
Conclusos para decisão
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07/08/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 16:11
Processo Cadastrado
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07/08/2025 15:59
Recebido Declínio de Competência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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