TJMS - 0844004-08.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0844004-08.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elson Luis Bender da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos arts. 5º, II e 10 da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, I, ambos do CPC/15, indefiro liminarmente a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetrante, exclusivamente para este remédio constitucional.
Sem honorários sucumbenciais, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e súmulas n. 105 do STJ e 512 do STF).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. -
07/08/2025 15:59
Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência
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07/08/2025 08:56
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2025 15:32
Desapensado do processo número do processo
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05/08/2025 15:31
Emissão da Relação
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04/08/2025 21:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/08/2025 21:31
Proferida decisão interlocutória
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04/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:52
Retificação de Classe Processual
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04/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2025 21:05
Apensado ao processo numero do processo
-
03/08/2025 21:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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