03/09/2025 16:12

Certidão
03/09/2025 16:12

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:10

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 18:13

Autos vindos do Ministério Público
21/08/2025 18:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:29

Certidão
18/08/2025 00:04

Certidão
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:15

Prazo em Curso
07/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 18:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:57

Certidão
07/08/2025 14:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 14:09

Certidão
07/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:09

Certidão
07/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812867-50.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Rita Mendes Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 21:27

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 18:28

Incluído em pauta para 14/01/2025 06:28:10 local.
18/12/2024 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/09/2024 02:07

Certidão
28/08/2024 13:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/08/2024 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/08/2024 12:40

Certidão
23/08/2024 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/08/2024 07:40

Certidão
23/08/2024 07:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/08/2024 07:40

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/08/2024 07:39

Certidão de Publicação - DJE
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:51

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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