12/08/2025 15:57

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 08:53

Certidão
08/08/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 08:43

Certidão
08/08/2025 08:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800422-40.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Interessada: Rosemeire Velasques DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/06/2025.
07/08/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:43

Não-Provimento
25/06/2025 16:37

Incluído em pauta para 25/06/2025 04:37:02 local.
11/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:07

Certidão
11/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:27

Distribuído por prevenção
05/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 21:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/06/2024 08:39

Certidão
11/06/2024 08:39

Certidão
11/06/2024 08:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/06/2024 03:53

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2024 11:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/06/2024 08:50

Certidão
07/06/2024 08:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/06/2024 03:38

Certidão
07/06/2024 03:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/06/2024 03:38

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/06/2024 03:38

Certidão de Publicação - DJE
07/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:01

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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