08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800422-40.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Interessada: Rosemeire Velasques DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 18:48

Recebidos os autos
05/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:09

Recebidos os autos
03/07/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:08

Recebidos os autos
24/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:18

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:26

Expedição de Carta.
10/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2023 17:16

Expedição de Carta.
10/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/02/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/11/2022 14:55

Recebidos os autos
18/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022 08:26

Recebidos os autos
16/09/2022 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 09:22

Conclusos para decisão
08/09/2022 07:21

Recebidos os autos
08/09/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 18:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:06

INCONSISTENTE
05/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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