TJMS - 0801010-02.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 17:35
Prazo em Curso
-
11/09/2025 17:33
Emissão da Relação
-
12/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:14
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 12:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801010-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Gonçalves Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 235/238: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 5.499,70 e dos honorários de sucumbência em R$ 549,97, atualizados até 29.02.2024.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
26/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 20:12
Recebidos os autos
-
21/03/2025 20:12
Decisão ou Despacho
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03/10/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 06:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801010-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Gonçalves Silva - Intimação do despacho de p. 230: "[...] 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias." -
12/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 20:21
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 02:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2024 16:31
Evolução da Classe Processual
-
23/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 11:40
Processo Reativado
-
04/03/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:41
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2024 14:46
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:46
Recebidos os autos
-
17/04/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 11:33
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2023 11:33
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:20
Recebidos os autos
-
06/03/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:33
Homologada a Transação
-
01/11/2022 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2021 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2021 23:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 23:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 20:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:44
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:44
Transferência de Processo - Saída
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19/03/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 08:39
Recebidos os autos
-
10/03/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2020 12:44
Preliminar
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25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
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17/04/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 17:47
de Instrução e Julgamento
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24/01/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 13:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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