TJMS - 0801031-35.2021.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

Polo Passivo

Partes

IVONE APARECIDA ROCCO

CPF *41.***.*66-66

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 15:13

    Inclusão em Pauta

  • 22/09/2025 17:24

    Retorno da Conclusão para Pautar - JV

  • 22/09/2025 00:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/09/2025 00:01

    Publicação

  • 22/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801031-35.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Ivone Aparecida Rocco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.

  • 19/09/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 18:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 18:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2025 18:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 17/09/2025 12:30

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 10:20

    Incidente em Processamento

  • 09/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801031-35.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Ivone Aparecida Rocco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STF firmada na ADI 5090/DF, determina-se, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    I.C.

  • 28/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:51

    Publicação

  • 28/05/2025 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 15:05

    Decisão

  • 27/05/2025 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801031-35.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Ivone Aparecida Rocco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, em observância à decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:34

    Publicação

  • 18/12/2023 09:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2023 09:59

    Recurso Especial Repetitivo

  • 05/12/2023 06:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 14:22

    Processo Reativado

  • 04/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:22

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801031-35.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Ivone Aparecida Rocco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 17/40), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/07/2022 11:02

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicação

  • 01/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 06:35

    Publicação

  • 30/06/2022 16:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2022 16:48

    Recurso Especial

  • 28/06/2022 21:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:01

    Publicação

  • 02/06/2022 00:01

    Publicação

  • 01/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2022 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2022 13:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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