10/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:34

Emissão da Relação
08/09/2025 22:00

Juntada de Informações
08/09/2025 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 19:11

Recebidos os autos
12/06/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:11

Homologada a Transação
29/04/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:56

de Conciliação
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:24

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:38

Recebidos os autos
24/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0824719-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos de Oliveira - Exectdo: Roberto da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
21/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0824719-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos de Oliveira - Exectdo: Roberto da Silva - Intimação da parte exequente da decisão de fls. 152-153: "1.

Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizada a penhora do veículo VW/SAVEIRO 1.6, placa QAK-3227, tendo o executado se manifestado nas p. 147-150.

Decido. 2.

A medida é de ser mantida, porque o executado não comprovou efetivamente que o veículo penhorado é utilizado como instrumento de trabalho indispensável à sua atividade profissional.

A simples apresentação de fotografias do automóvel não é suficiente para demonstrar a essencialidade do bem para o exercício de suas funções laborais.

Além disso, o executado não forneceu elementos probatórios que evidenciem que a penhora comprometeria seu sustento ou o de sua família, o que afasta a caracterização da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. 3.

Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora realizada, de modo que a mantenho. 4.

No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se tem interesse na avaliação do bem ou se deseja utilizar a tabela FIPE.

Caso opte pela avaliação judicial, fica desde já determinada a expedição de mandado para avaliação do bem.

Caso prefira utilizar o preço pela tabela FIPE, deverá juntar a comprovação correspondente nos autos.

Ficando ciente que, em qualquer dos casos, deverá depositar o valor da diferença em juízo.

Oportunamente, conclusos.

Providências necessárias."
18/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:08

Desapensado do processo número do processo
11/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:08

Recebidos os autos
02/09/2024 16:51

Decisão ou Despacho
31/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:52

Recebidos os autos
11/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:25

Recebidos os autos
07/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0824719-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos de Oliveira - Exectdo: Roberto da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 131: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
15/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:06

Recebidos os autos
25/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 18:13

Recebidos os autos
08/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:28

Recebidos os autos
21/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:02

Apensado ao processo numero do processo
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:14

Recebidos os autos
25/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2023 11:59

Recebidos os autos
06/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 11:24

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:59

Recebidos os autos
10/04/2023 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0824719-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos de Oliveira - Exectdo: Roberto da Silva - Postergo análise do requerimento de p. 78-79.

Assim, intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sem incidência de honorários advocatícios, posto que a Lei 9.099/95 em seu art. 55 garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial.

Após apresentação da planilha, tornem os autos conclusos na fila "Concluso p/ Decisão Sisbajud".

Providências necessárias.
15/03/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:29

Recebidos os autos
09/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:56

de Conciliação
08/02/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0824719-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos de Oliveira - ,Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:19

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 13:09

Recebidos os autos
08/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:38

Recebidos os autos
17/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 18:05

Retificação de Classe Processual
06/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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