30/06/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:45

Juntada de tipo de documento
02/03/2025 01:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:31

Recebidos os autos
19/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 12:33

Decorrido prazo de parte
01/09/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS) Processo 0800866-97.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves de Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - sentença: Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, para determinar a implantação do benefício concedido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ante a demonstração do direito e o evidente perigo da demora, evidenciado na necessidade do benefício para a subsistência da parte autora.

Assim, intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente sentença que deferiu a tutela de urgência.
16/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:54

Recebidos os autos
07/08/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:54

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:40

Recebidos os autos
02/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:13

Decorrido prazo de parte
20/12/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 10:31

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 03:46

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:49

de Instrução e Julgamento
29/11/2022 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Frederick Forbat Araujo Processo 0800866-97.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves de Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - FLS. 167/168.1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de hipossuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (fl. 12). 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, dispensado a designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação no caso dos autos. 3.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, ambos do CPC, bem como intime-o para comparecer a audiência abaixo designada como as testemunhas eventualmente arroladas na contestação, observado o disposto no art. 455 do CPC . 4.

Com base na prerrogativa conferida pelos incisos II e VI do art. 139 do NCPC, e dando eficácia à norma principiológica contida no art. 4º do NCPC, em um juízo antecipado de saneamento (NCPC, art. 357), considerando que desde já é possível delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (se a parte requerente é segurada especial na condição de trabalhadora rural), bem como as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (se estão presentes os requisitos legais autorizadores da concessão do benefício pleiteado), determino a realização de audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 7/3/2023, às 14h30min.

Paute-se a audiência no SAJ. 5.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJ, para comparecerem pessoalmente à audiência, com as testemunhas arroladas na petição inicial, devendo observar o disposto no art. 455 do CPC. 6.

Oficie-se à Agência do INSS local, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pela segurada.
25/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:59

Recebidos os autos
24/11/2022 08:34

Determinada Requisição de Informações
16/09/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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