23/09/2025 16:14

Prazo em Curso
23/09/2025 14:00

Certidão
23/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/09/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/09/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900894-81.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valney Mendes Almeida Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valney Mendes Almeida.
16/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:28

Recurso Especial
11/09/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:33

Prazo em Curso
04/09/2025 14:50

Certidão
04/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 11:50

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:21

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900894-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Valney Mendes Almeida DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE NÃO ACOLHIDO - REGIME INICIAL SEMIABERTO PRESERVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A fundamentação apresesentada pelo julgador a quo reflete exatamente o que foi narrado durante a instrução processual, sendo suficiente para negativar o vetor referente às circunstâncias do crime e justificar a elevação da pena basilar.

Não obstante a pena fixada seja inferior a 4 anos, foram valoradas negativamente duas circunstâncias judiciais, impondo-se a manutenção do regime inicial de cumprimento da pena como o semiaberto, pois adequado e necessário para a reprovação e prevenção delitiva.

Com o parecer, recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900894-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Valney Mendes Almeida DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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