TJMS - 0806172-41.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANUSA SIMONI ALVES ALMEIDA

CPF *31.***.*25-53

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 13:24

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 17:33

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 17:33

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 19:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 19:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 06:54

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806172-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danusa Simoni Alves Almeida - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante (p. 211) quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 18/06/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/06/2025 11:48

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 20:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:25

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 20:25

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 08/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 29/08/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2024 07:38

    Emissão da Relação

  • 29/08/2024 07:37

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:52

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2024 19:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:36

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:27

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 17:01

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2024 17:01

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 13:45

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2024 19:51

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2024 19:51

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2024 13:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2023 13:41

    Emissão da Relação

  • 02/12/2023 10:14

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2023 13:15

    Retificação de Classe Processual

  • 18/09/2023 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:04

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:58

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 06:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 05:57

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/04/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:14

    Evolução da Classe Processual

  • 06/04/2023 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2023 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:39

    Processo Reativado

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/02/2023 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 07:44

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 01:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/12/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2022 07:09

    Prazo em Curso

  • 10/11/2022 21:16

    Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2022 22:58

    Emissão da Relação

  • 09/11/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 22:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/11/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:23

    Registro de Sentença

  • 09/11/2022 19:23

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 22/08/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 07:41

    Prazo em Curso

  • 09/06/2022 21:15

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 15:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2022 15:21

    Emissão da Relação

  • 08/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 19:21

    Registro de Sentença

  • 12/05/2022 19:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/05/2022 16:55

    Expedição de NULL.

  • 16/03/2022 19:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2022 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2021 15:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 10/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 13:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2021 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2021 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2021 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 09:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/09/2021 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 08:15

    Emissão da Relação

  • 17/09/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2021 07:43

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 19:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2021 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 04/07/2021 08:00

    Informação do Sistema

  • 04/07/2021 08:00

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/05/2021 03:12

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 26/05/2021 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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