16/09/2025 13:27

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 12:49

Autos preparados para expedição
29/08/2025 18:50

Prazo em Curso
31/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:59

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
26/06/2025 12:09

Prazo em Curso
19/06/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0825254-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Angela Maria da Silva - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial.

Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.

Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se
18/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:57

Emissão da Relação
10/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:21

Decidida a liquidação de sentença
08/11/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:38

Prazo em Curso
06/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:54

Emissão da Relação
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 16:42

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:15

Prazo em Curso
12/03/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:13

Emissão da Relação
19/02/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:19

Outras Decisões
21/09/2023 07:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 07:43

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:17

Prazo em Curso
09/08/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 07:13

Emissão da Relação
07/07/2023 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2023 17:25

Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2023 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
30/06/2023 16:07

Prazo em Curso
12/06/2023 01:38

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 14:16

Autos preparados para expedição
19/05/2023 14:05

Emissão da Relação
20/04/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 17:25

Declarada incompetência
04/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 18:30

Autos preparados para expedição
23/01/2023 18:23

Emissão da Relação
23/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:19

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:20

Autos preparados para expedição
08/08/2022 02:45

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:46

Autos preparados para expedição
06/06/2022 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:16

Juntada de Ofício
25/05/2022 15:15

Juntada de Ofício
25/05/2022 15:15

Juntada de Ofício
25/05/2022 15:15

Juntada de Ofício
17/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
04/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
11/04/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2022 15:13

Prazo em Curso
08/04/2022 15:06

Emissão da Relação
06/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 08:39

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:47

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:52

Autos preparados para expedição
25/01/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 21:32

Prazo em Curso
13/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 16:02

Emissão da Relação
28/10/2021 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2021 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2021 17:33

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 14:12

Juntada de Ofício
25/08/2021 14:52

Informação do Sistema
09/08/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
09/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 14:49

Emissão da Relação
05/08/2021 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 17:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2019 14:08

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 12:12

Prazo em Curso
11/04/2019 22:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
11/04/2019 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2019 16:40

Emissão da Relação
05/04/2019 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2019 07:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 20:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2018 13:25

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:41

Expedição de Certidão.
12/11/2018 12:30

Prazo em Curso
10/11/2018 00:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2018.
09/11/2018 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2018 14:26

Emissão da Relação
01/08/2018 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 18:43

Conclusos para despacho
27/02/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/09/2017 12:43

Suspenso em Cartório
31/08/2017 22:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.
31/08/2017 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2017 15:15

Emissão da Relação
25/08/2017 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:39

Conclusos para despacho
17/08/2017 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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