19/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:16

Certidão
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 14:19

Certidão
05/08/2025 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 13:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800953-76.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ewalucy da Silva Althoff Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ewalucy da Silva Althoff.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Município de Campo Grande, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 03:11

Certidão
16/07/2025 11:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 10:04

Certidão
16/07/2025 10:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:41

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800953-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ewalucy da Silva Althoff Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDOS SOBRE TODO O PERÍODO - INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 08:11

Provimento
27/06/2025 16:33

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:07

Expedida/certificada
11/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:06

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800953-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ewalucy da Silva Althoff Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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