21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:29

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:57

Recebidos os autos
23/05/2025 14:57

Recebidos os autos
27/10/2023 07:19

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:19

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0800933-15.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Conceição de Lima Nozaki - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Decisão de fls. 193: 'Recebo o recurso interposto pela parte requerida (fls. 173) em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:19

Recebidos os autos
22/09/2023 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0800933-15.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Conceição de Lima Nozaki - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Sentença de fls. 162: "Dispositivo.

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Maria Conceição de Lima Nozaki em face de Telefônica Brasil S.A (Vivo), a fim de: a) Determinar que a requerida proceda a habilitação da linha número (67) 3421-7880 em nome da autora no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de aplicação de multa. b) Declarar inexistente a relação jurídica decorrente da linha móvel 67-99843-1477, bem como o débito no valor de R$ 388,10 (trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos); c) Condenar em pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente aos danos morais, valores acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a contar do arbitramento.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a)." ************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:02

Homologada a Transação
04/09/2023 10:02

Recebidos os autos
04/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:03

de Conciliação
02/05/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:12

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 18:21

Recebidos os autos
27/03/2023 18:21

Tutela Provisória
27/03/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:17

Recebidos os autos
07/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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