05/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:50

Prazo em Curso
22/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:52

Emissão da Relação
17/07/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 19:15

Prazo em Curso
30/06/2025 07:26

Prazo em Curso
30/06/2025 07:12

Juntada de Mandado
30/06/2025 07:07

Juntada de NULL
17/06/2025 15:37

Prazo em Curso
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:57

Prazo em Curso
16/06/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Epifânio de Oliveira (OAB 491073/SP) Processo 0815612-22.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilia de Fatima de Macedo Ribeiro - Decisão: "(...) 3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra a autora e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa.(...)"
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 18:31

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 18:20

Emissão da Relação
12/06/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:16

Tutela Provisória
11/06/2025 19:07

Informação do Sistema
11/06/2025 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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