18/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:47

Registro de Sentença
18/09/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:19

Emissão da Relação
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0002020-77.2025.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perceu Jorge Ronda e Sylvana Shimada Ronda Advogados Associados - Exectdo: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Recebe-se a petição de fls. 02-03.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:51

Prazo em Curso
17/06/2025 17:50

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:45

Emissão da Relação
17/06/2025 15:45

Prazo em Curso
04/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:29

Recebida petição inicial
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:38

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2025 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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