27/04/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:43

Baixa Definitiva
27/04/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 07:48

Expedição de Ofício.
27/04/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:38

Recebidos os autos
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-47.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ester Zanforlin Mendonça Advogado: Chiara Mason Kowalski (OAB: 46604/PR) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANODESAÚDE PARTICULAR - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR PORTADORA DE ARTRESIA CONGÊNITA DE ESÔFAGO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA ESPECIALIZADAS - DESCABIMENTO DA LIMITAÇÃO DE VALOR DE REEMBOLSO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DEMONSTRADOS - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA E READEQUADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

Se a parte autora conseguiu demonstrar seu direito, de forma inequívoca e comprovou o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a manutenção da antecipação da tutela concedida na origem que deve ser readequada apenas para afastar a limitação do valor de eventual reembolso, eis que a indisponibilidade de profissionais habilitados para o tratamento, credenciados pela ré-agravada, configura falha na prestação do serviço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
30/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419878-47.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) Agravada: Ester Zanforlin Mendonça Advogado: Chiara Mason Kowalski (OAB: 46604/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL DO RECURSO PRINCIPAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

Julgado o mérito recursal do recurso principal - agravo de instrumento - resta prejudicado o julgamento do agravo interno manejado em face da decisão que indeferiu a tutela recursal naquele, em razão da perda superveniente do objeto recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram prejudicado o agravo, nos termos do voto do relator.
23/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:40

Conclusos para julgamento
22/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:27

Inclusão em Pauta
07/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 16:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/03/2023 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:06

Recebidos os autos
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419878-47.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) Agravada: Ester Zanforlin Mendonça Advogado: Chiara Mason Kowalski (OAB: 46604/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:01

Atribuição de competência temporária
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:11

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:47

Juntada de Informações
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/12/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-47.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ester Zanforlin Mendonça Advogado: Chiara Mason Kowalski (OAB: 46604/PR) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Em vista do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para compelir que o plano de saúde forneça o tratamento que a autora necessita, na forma determinada na decisão agravada (f. 297-301 dos autos de origem), sem limitação de valor de reembolso.

Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/11/2022 17:15

Expedição de Ofício.
30/11/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:36

Expedição de Ofício.
30/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-47.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ester Zanforlin Mendonça Advogado: Chiara Mason Kowalski (OAB: 46604/PR) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:47

INCONSISTENTE
29/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:30

Distribuído por prevenção
29/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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