09/05/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
10/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:10

Recebidos os autos
10/03/2023 13:10

Recebidos os autos
09/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800017-91.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Luzia Ribeiro da Silva Advogado: Tiago Adauto dos Santos (OAB: 24735/MS) Recorrido: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR MÉRITO - PROCESSO SELETIVO - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EXIGÊNCIA DO EDITAL - PROVA PRODUZIDA PELA IMPETRANTE - DEMONSTRAÇÃO, DE PLANO, DO DESACERTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERE A PONTUAÇÃO- COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

No particular, uma vez demonstrado que a candidata tem a experiência exigida pelo Edital do certame, a decisão administrativa que a desclassificou revela violação ao seu direito líquido, justificando a concessão da ordem.

II - Sentença mantida em reexame necessário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2022 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800017-91.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Luzia Ribeiro da Silva Advogado: Tiago Adauto dos Santos (OAB: 24735/MS) Recorrido: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.
08/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:14

Recebidos os autos
26/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:32

Recebidos os autos
26/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:32

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
30/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:09

Juntada de Ofício
24/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:38

Recebidos os autos
23/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:12

Recebidos os autos
29/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:11

Expedição de Ofício.
25/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:12

Juntada de Ofício
14/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 00:03

Expedição de Certidão.
24/02/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:50

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:42

Recebidos os autos
23/02/2022 08:41

Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 16:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
25/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:10

Juntada de Informações
20/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:50

Juntada de Mandado
20/01/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.
18/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:41

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:37

INCONSISTENTE
15/01/2022 15:36

Recebidos os autos
15/01/2022 15:36

Decisão ou Despacho
13/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
12/01/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
12/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:33

Recebidos os autos
11/01/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:06

INCONSISTENTE
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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