TJMS - 0007058-40.2012.8.12.0029
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 16:52
Transitado em Julgado em data
-
10/08/2025 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
-
03/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0007058-40.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Camila Alexandra de Bortoli Silva - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
13/06/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:11
Autos preparados para expedição
-
12/06/2025 10:47
Emissão da Relação
-
29/05/2025 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:20
Registro de Sentença
-
29/05/2025 09:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
21/02/2025 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
-
10/12/2024 08:43
Prazo em Curso
-
10/12/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 08:43
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
10/12/2024 06:22
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:36
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:03
Documento Digitalizado
-
31/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/09/2024 16:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
24/09/2024 16:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/09/2024 16:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
23/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/02/2024 13:07
Processo Desarquivado
-
19/12/2023 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 11:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/11/2023 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2022 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2020 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/01/2020 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2019 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2019 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/06/2019 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2019 05:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2018 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2018 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2018 04:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/09/2017 18:36
Arquivado Provisoriamente
-
23/02/2017 16:30
Prazo em Curso
-
23/02/2017 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.
-
23/02/2017 16:08
Processo Desarquivado
-
22/12/2015 05:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2015 16:31
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2015 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2015 15:23
Despacho Saneador
-
06/11/2015 18:45
Conclusos para despacho
-
21/10/2015 17:19
Documento Digitalizado
-
15/10/2015 14:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/10/2015 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2015 12:04
Expedição de Ofício.
-
13/10/2015 12:01
Documento Digitalizado
-
07/10/2015 10:13
Documento Digitalizado
-
29/09/2015 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 12:49
Expedição de Ofício.
-
19/08/2015 17:27
Documento Digitalizado
-
08/07/2015 17:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2015 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2015 07:40
Conclusos para decisão
-
16/04/2015 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 10:03
Expedição de Ofício.
-
24/02/2015 17:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/02/2015 17:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/02/2015 15:46
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/02/2015 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2015 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2015.
-
09/12/2014 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 18:01
Prazo em Curso
-
03/12/2014 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2014 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2014 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2014 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2014 14:56
Expedição em análise para assinatura
-
26/11/2014 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 16:20
Expedição de Ofício.
-
01/10/2014 16:15
Juntada de NULL
-
01/10/2014 16:15
Juntada de Mandado
-
01/10/2014 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2014 11:02
Prazo em Curso
-
11/09/2014 15:08
Expedição de Mandado.
-
11/09/2014 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/09/2014 07:41
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2014 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2014 15:40
Despacho Saneador
-
04/09/2014 18:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2014 18:40
Processo Desarquivado
-
10/01/2014 16:59
Arquivado Provisoriamente
-
27/06/2013 12:00
Suspenso em Cartório
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2013 12:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2013 12:00
Recurso extraordinário admitido
-
23/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
23/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/02/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
14/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2013 12:00
Não recebido o recurso de parte.
-
08/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
19/11/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2012 12:00
Indeferida a petição inicial
-
09/11/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
08/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
09/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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