TJMS - 0801131-28.2018.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 22:07
Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
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05/08/2025 20:20
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
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05/08/2025 20:19
Certidão
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05/08/2025 20:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 20:18
Juntada de Certidão
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05/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 20:18
Juntada de Certidão
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05/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 20:16
Certidão
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05/08/2025 20:16
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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04/08/2025 22:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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04/08/2025 08:24
Certidão de Publicação - DJE
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04/08/2025 00:01
Publicação
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801131-28.2018.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Claudinei Alves de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Amambai Repre.
Legal: Prefeito do Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Claudinei Alves de Carvalho, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1255).
A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
I.C. -
01/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
31/07/2025 17:34
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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31/07/2025 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 14:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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29/07/2025 17:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/07/2025 10:22
Processo Reativado
-
29/07/2025 10:19
Documento Digitalizado
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29/07/2025 10:19
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801131-28.2018.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravante: Claudinei Alves de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Amambai Repre.
Legal: Prefeito do Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-65) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
17/06/2024 15:17
Baixa Definitiva
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05/06/2024 09:20
Prazo em Curso
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03/06/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 09:06
Juntada de Certidão
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19/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/04/2024 09:06
Juntada de Certidão
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19/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/04/2024 09:04
Certidão
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19/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/04/2024 09:00
Prazo em Curso
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17/04/2024 22:48
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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17/04/2024 04:12
Certidão de Publicação - DJE
-
17/04/2024 04:11
Certidão de Publicação - DJE
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17/04/2024 00:01
Publicação
-
17/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 12:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/04/2024 12:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/04/2024 12:42
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/04/2024 11:31
Recurso Especial
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12/04/2024 17:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2024 13:45
Documento Digitalizado
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12/04/2024 13:45
Documento Digitalizado
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12/04/2024 13:45
Documento Digitalizado
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02/10/2023 17:08
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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02/10/2023 16:51
Documento Digitalizado
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02/10/2023 16:09
Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
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15/09/2020 22:41
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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15/09/2020 07:06
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2020 00:01
Publicado ato_publicado em 15/09/2020.
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14/09/2020 05:24
Remessa à Imprensa Oficial
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14/09/2020 03:03
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
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11/09/2020 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2020 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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10/09/2020 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2020 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2020 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2020 00:41
Certidão
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24/08/2020 08:13
Certidão
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23/08/2020 23:50
Prazo em Curso
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23/08/2020 23:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2020 06:19
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2020 00:01
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
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19/08/2020 15:33
Remessa à Imprensa Oficial
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17/08/2020 07:33
Remessa à Imprensa Oficial
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17/08/2020 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/08/2020 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/08/2020 07:00
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 12:40
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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