25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801131-28.2018.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravante: Claudinei Alves de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Amambai Repre.

Legal: Prefeito do Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-65) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
12/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 12/06/2025
25/04/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363323/2025
25/04/2025 20:07

Protocolizada Petição 363323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025
23/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 1136330/2024 - RCD
22/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1136330 - RCD no AREsp 2686277 - Publicação prevista para 23/04/2025
13/04/2025 22:40

Indeferida a petição inicial - Petição Nº 2024/01136330 - RCD no AREsp 2686277
07/03/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
19/12/2024 20:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1136330/2024
19/12/2024 19:45

Protocolizada Petição 1136330/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/12/2024
26/11/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024
25/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024
22/11/2024 22:10

Prejudicado o recurso de CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO
09/09/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
09/09/2024 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/09/2024 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
10/07/2024 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/07/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2024 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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