22/09/2025 18:02

Prazo em Curso
15/09/2025 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2025 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2025 05:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 14:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2025 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 13:17

Prazo em Curso
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:15

Manifestação do Ministério Público
23/04/2025 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2025 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Apelação
06/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2025 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 10:15

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:19

Registro de Sentença
12/03/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:51

Conclusos para julgamento
14/01/2025 21:30

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:26

Informação do Sistema
10/10/2024 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:56

Prazo em Curso
01/08/2024 15:55

Documento Digitalizado
01/08/2024 14:59

Prazo em Curso
10/06/2024 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2024 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2024 19:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2024 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:40

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2023 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2023 16:52

Autos preparados para expedição
13/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
06/09/2023 15:52

Juntada de Ofício
05/09/2023 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2023 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2023 14:43

Prazo em Curso
04/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2023 19:04

Documento Digitalizado
01/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2023 15:22

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 15:14

Documento Digitalizado
01/09/2023 15:14

Documento Digitalizado
30/08/2023 19:05

Autos preparados para expedição
30/08/2023 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 18:43

Proferida decisão interlocutória
30/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:59

Autos preparados para expedição
29/06/2023 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/06/2023 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/06/2023 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 14:27

Informação do Sistema
22/05/2023 20:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2023 20:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2023 13:59

Expedição de Carta.
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:57

Autos preparados para expedição
16/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:35

Autos preparados para expedição
16/05/2023 13:34

Expedição de Carta.
16/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2023 13:12

Autos preparados para expedição
16/05/2023 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 11:23

Tutela Provisória
12/05/2023 17:15

Recebidos os autos do NAT
12/05/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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